Proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008 – Educação Especial

 

Com o objetivo de apresentar propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, o Governo constituiu, em Junho 2016, um grupo de trabalho interministerial coordenado por um representante do Secretário de Estado da Educação e a participação de vários representantes de diversas Secretárias de Estado, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), da Direção-Geral da Educação (DGE), do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), do Instituto da Segurança Social (ISS), da Direção-Geral da Saúde (DGS), do Conselho das Escolas e da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), bem como de:

 

  • Especialistas de reconhecido mérito na área da educação inclusiva, de diferentes universidades e países;
  • Associações profissionais e científicas ligadas à inclusão;
  • Associações de pais e encarregados de educação de crianças e jovens com deficiência;
  • Outras associações com atividade na área das necessidades educativas especiais;
  • Grupo de trabalho sobre educação especial da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República;
  • Estruturas sindicais;
  • Entidades e indivíduos que manifestaram intenção de participar nas discussões do grupo de trabalho.

 

Em resultado da reflexão produzida e das recomendações apresentadas por este grupo de trabalho, o Governo criou um novo regime legal para as necessidades educativas especiais. Neste momento, o novo regime legal encontra-se em consulta pública. Até ao dia 31 de Agosto de 2017, todos os interessados poderão analisar as soluções agora propostas e apresentarem sugestões que considerem relevantes para o endereço de correio eletrónico da DGE: edinclusiva@dge.mec.pt.

 

O novo regime legal para alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008 pode ser consultado aqui.

 

2 Responses

  1. ana carla pires
    | Responder

    boa noite eu tenho um filho com educação especial tem uma doença rara pois ele tem apoio de 3 técnicos que vão da apoio a escola tenho visto muito bom trabalho e o meu filho tem melhorado pouco a pouco se acabarem com os apoios nas escolas vai ser pior eles nas escolas estão com mais atenção, eu vejo por mim e por o meu filho se tiver que ser como era dantes ir com ele as clínicas com 3 apoios fala, ocupacional e fisioterapia não dá ele vai voltar tudo para traz sem falar que nas clinicas são por volta de 8 a 10 crianças numa sala para o meu filho não dá ele toma medicação para a concentração e era muito cansaço noa temos os 3 apoios ao mesmo tempo pode um a tarde outro de manha ou 2 de manha 1 a tarde conforme for marcado conclusão vai passar mais tempo nas clinicas do na escola sem falar das clinicas pode não ter os 3 apoios e na escola são poucas crianças ao mesmo tempo a ter apoio foi na escola que eu vi grandes mudanças no meu filho.

  2. Maria fernanda Mainsel
    | Responder

    Boa tarde
    Desde já agradeço a quem me puder dar informação
    O meu filho tem 11 anos e só agora foi diagnosticado dislexia
    Sei que o decreto lei foi alterado mas para rir poder beneficiar no exame de português dos erros ortográficos o que devo fazer para ele ter este benefício é até quando é feita entrega no ministério da educação
    Agradeço

Comentários