Condições especiais na realização de provas e exames dos alunos com Dislexia – 2015

jne

 

Acabou de ser publicado pelo Júri Nacional de Exames (JNE) as normas para aplicação de condições especiais na realização de provas e exames dos alunos com Dislexia e restantes alunos com Necessidade Educativas Especiais (Decreto-Lei n.º 3/2008) para o ano de 2015 (Ensino Básico e Secundário). As medidas contempladas para os alunos com Dislexia são, em geral, bastante similares às do ano lectivo anterior (ver aqui as medidas contempladas em 2014). Estas condições especiais terão que ser requeridas pela escola entre os dias 9 e 31 Março 2015 através de uma plataforma online disponibilizado pelo JNE.

 

JNE2015-Normas-EE

Assim, para efeitos de não penalização na classificação das provas finais de ciclo do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência, pode ser aplicada a Ficha A, emitida pelo JNE, “Apoio para classificação de provas de exame nos casos de dislexia”, nas provas e exames realizados pelos alunos com dislexia diagnosticada e confirmada no 1.º ciclo ou até ao final do 2.º ciclo do ensino básico, desde que: (1) Os alunos do 4.º ou do 6.º ano estejam abrangidos por medidas educativas, ao abrigo do Decreto‐Lei n.º 3/2008; (2) Os alunos do 9.º ano ou do ensino secundário estejam abrangidos por medidas educativas ao abrigo do Decreto‐Lei n.º 3/2008, designamente, de apoios pedagógicos personalizados e/ou tecnologias de apoio, constantes do programa educativo individual, e que se tenham mantido ao longo do 3.º ciclo ou do ensino secundário, respetivamente.

 

De referir ainda que, os alunos com dislexia realizam, obrigatoriamente, as provas finais de ciclo do ensino básico ou os exames finais nacionais do ensino secundário, não podendo, em caso algum, realizar provas finais a nível de escola ou exames a nível de escola, respetivamente. Um aluno com dislexia que não esteja abrangido pelo Decreto‐Lei n.º 3/2008 não pode ser autorizada a aplicação da Ficha A na classificação das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência.

 

Medidas a aplicar aos alunos com Dislexia no Ensino Básico e Secundário:

Os alunos com Dislexia do Ensino Básico e do Ensino Secundário podem usufruir de:

  • Aplicação da ficha A na classificação das provas finais de ciclo;
  • Além da Ficha A, os alunos com  dislexia apenas podem usufruir da tolerância de  trinta minutos para as provas finais de ciclo ou para os exames finais nacionais.

 

Os alunos com Dislexia SEVERA do Ensino Básico e do Ensino Secundário podem usufruir de:

  • Aplicação da ficha A na classificação das provas finais de ciclo;
  • Além da Ficha A, os alunos com  dislexia apenas podem usufruir da tolerância de  trinta minutos para as provas finais de ciclo ou para os exames finais nacionais.
  • Aos alunos com dislexia SEVERA, devidamente diagnosticada, que apresentam progressos muito lentos na aquisição de competências de leitura e, consequentemente, dificuldades na compreensão e descodificação do significado do que é lido pode ser autorizada a leitura orientada dos enunciados das provas finais de ciclo por um dos professores vigilantes; caso esta condição especial seja imprescindível, por dificuldades de
    acessibilidade à informação escrita do enunciado, pode ser autorizada pelo Diretor da escola (ensino básico) ou pelo Presidente do JNE (ensino secundário), sendo indispensável que as provas e exames sejam realizados em sala à parte.

 

Neste ano lectivo 2014/2015 será ainda possível aos alunos com dislexia ser autorizada a condição especial: utilização de computador para responder às questões das provas e exames, embora seja bloqueado o dicionário do processador de texto e vedado o acesso à internet, desde que esta tecnologia de apoio tenha sido usada ao longo da escolaridade do aluno, bem como na avaliação sumativa interna.

 

4 Responses

  1. Susana Pereira
    | Responder

    Muito obrigada pela partilha da informação que está bastante clara e atualizada (antes do início do prazo dado pelo JNE para a submissão dos processos dos alunos com NEE).

  2. Ana Rocha
    | Responder

    Boa tarde,

    o que diferencia um aluno com dislexia, de um outro com dislexia severa

    • Octávio Moura
      | Responder

      A diferença está na severidade dos sintomas apresentados quanto à fluência, precisão, descodificação e compreensão da leitura, bem como das alterações ortográficas (erros e estruturação das ideias no texto) evidenciadas.

      As crianças com Dislexia “severa” revelam limitações bastante significativas nestas diversas componentes e no processamento fonológico, apresentam progressos muito lentos na aquisição e desenvolvimento das competências de leitura, tornando a leitura de palavras e a escrita de textos bastante difícil.

      • carla ferreira
        |

        Quem decide da severidade e baseado em que? ou seja existem critérios nacionais/internacionais específicos convencionados de avaliação (tipo um teste uniformizado) da severidade ou fica ao critério do avaliador?

Comentários