Condições especiais na realização de provas e exames 2014 dos alunos com Dislexia

jne

 

Acabou de ser publicado pelo Júri Nacional de Exames (JNE) as normas para aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames para os alunos com Necessidade Educativas Especiais (Decreto-Lei n.º 3/2008) para o ano de 2014 (Ensino Básico e Secundário). As medidas contempladas para os alunos com Dislexia são, em geral, bastante similares às do ano lectivo anterior. Estas condições especiais terão que ser requeridas pela escola entre os dias 10 e 24 Março 2014 (foi alargado para 31 Março 2014) através de uma plataforma online disponibilizado pelo JNE. Vejamos, então, as medidas que poderão ser aplicadas aos alunos com Dislexia.

 

Os alunos com Dislexia do 4.º, 6.º e 9.º anos do Ensino Básico podem usufruir de:

  • Aplicação da ficha A na classificação das provas finais de ciclo
  • Tolerância de trinta minutos concedidos às provas finais de ciclo, de acordo com o estipulado n.º 26 do Despacho n.º 3597‐A/2014

 

Os alunos com Dislexia severa do 4.º, 6.º e 9.º anos do Ensino Básico podem usufruir de:

  • Aplicação da ficha A na classificação das provas finais de ciclo
  • Tolerância de trinta minutos concedidos às provas finais de ciclo, de acordo com o estipulado no n.º 26 do Despacho n.º 3597‐A/2014
  • Leitura dos enunciados das provas finais de ciclo

 

Os alunos com Dislexia do Ensino Secundário podem usufruir de:

  • Aplicação da ficha A na classificação das provas finais de ciclo
  • Tolerância de trinta minutos concedidos aos exames finais nacionais, de acordo com o estipulado n.º 26 do Despacho n.º 3597‐A/2014

 

Os alunos com Dislexia comprovadamente muito severa do Ensino Secundário podem usufruir de:

  • Aplicação da ficha A na classificação dos exames finais nacionais
  • Tolerância de trinta minutos concedidos aos exames finais nacionais, de acordo com o estipulado no n.º 26 do Despacho n.º 3597‐A/2014
  • Leitura dos enunciados dos exames finais nacionais

 

Ano Lectivo 2014/2015

Actualização em 8 Março 2015: Já são conhecidas as condições especiais na realização de provas e exames para 2015 dos alunos com Dislexia.

 

12 Responses

  1. Pedro
    | Responder

    Obrigado pela partilha da informação. Esta informação é preciosa.

  2. Catarina
    | Responder

    Obrigado.

  3. Sandra Vieira Dias
    | Responder

    Esta informação e me muito precioso, imprimi e vou levar para a escola da minha filhota. Obrigado

  4. Elisabete Peralta
    | Responder

    A minha filha tem um relatório na escola em como tem dislexia .
    Ontem ao falar com a professora disse como a Catarina não tinha negativas que não tinha referenciado o problema.

    Como poderei agir perante este fato de pura negligencia.

    • Octávio Moura
      | Responder

      Para poder beneficiar de condições especiais de avaliação a sua filha terá que estar inserida no Decreto-Lei n.º 3/2008 com um Programa Educativo Individual (PEI) aplicado. Nos anos lectivos em que terá que realizar Provas Finais ou Exames Nacionais a escola poderá propor ao JNE que a aluna possa igualmente beneficiar de condições especais de avaliação nos exames. Neste ano lectivo o prazo para propor ao JNE a aplicação das referidas medidas terminou no dia 31 Março 2014.

  5. Cristina Cruz
    | Responder

    Boa tarde,
    O meu filho foi diagnosticado e referenciado na escola como “disléxico moderado”.Vai iniciar agora um programa com o psicólogo da escola. No entanto foi-me dito de que não poderia usufruir nem da ficha A,nem dos 30m.Isto porque era “só” moderado.
    Tendo em conta a notícia publicada o que poderei fazer?
    Obrigada pela atenção dispensada.

    • Octávio Moura
      | Responder

      Se o seu filho estiver a beneficiar de medidas educativas especiais ao abrigo do Decreto-Lei n. 3/2008 poderá beneficiar de condições especiais na realização das Provas Finais 2014. Uma vez que a sua Dislexia é de nível “moderado” poderá beneficiar de: (1) Aplicação da ficha A na classificação das provas finais de ciclo; e (2) Tolerância de trinta minutos concedidos às provas finais de ciclo, de acordo com o estipulado n.º 26 do Despacho n.º 3597‐A/2014.

      Não poderá beneficiar da leitura dos enunciados das provas finais de ciclo em sala à parte pois esta medida só é possível nos casos de crianças com um diagnóstico de Dislexia “severa”.

  6. Sandra Vieira Dias
    | Responder

    Bom dia! A minha filha tem um PEI porque lhe foi diagnosticado dislexia severa. Em todos os Planos Individuais que tenho assinado em todo o percurso escolar da minha filha, mencionam sempre ” leitura parcial dos textos” principalmente na disciplina da língua Portuguesa, mas com muita tristeza minha esse direito numa lhe foi adaptado, ou seja as notas a língua Portuguesa foram sempre negativas.
    Este final de ano letivo a minha filha fez o exame nacional de Português, onde lhe foi então aplicadas todas as condições especificas para o caso dela “leitura do texto, desconto dos erros ortográficos referentes a sua dislexia” e consegui atingir 67% a minha filhota nem queria acreditar.
    Gostava que me ajudassem qual a forma melhor para que a escola que ela frequenta aplicasse devidamente todas as medidas implantadas no seu PEI.
    OBRIGADO

    • Octávio Moura
      | Responder

      Boa tarde,

      A escola tem que aplicar todas as medidas educativas especiais contempladas no Programa Educativo Individual (PEI) aplicado ao abrigo do Decreto-Lei 3/2008.
      Se no PEI estiver estipulada a “leitura da prova/teste por parte do professor” então essa medida terá que ser aplicada às diversas disciplinas em que seja necessária.
      Se essa medida foi solicitada pela escola nos exames nacionais e se o JNE autorizou, não se compreende porque é que a mesma não é aplicada na escola (e estando inscrita no PEI).

      Poderá solicitar uma reunião com a Equipa da Educação Especial do agrupamento para expor essa questão e/ou junto da Direcção Regional de Educação.

  7. Sandra Vieira Dias
    | Responder

    Boa tarde,

    Durante este ano letivo, tive reunião com Diretor da escola onde também esteve presente a Diretora de turma e o Diretor do ensino especial, falei sobre todas as questões relacionadas com o plano individual que não estavam a ser aplicadas.
    Infelizmente continuou tudo na mesma. Em Dezembro de 2013 solicitei outra reunião onde também esteve presente a psicóloga que acompanha a minha e ficou tudo igual.

    Obrigado

  8. Amélia Costa
    | Responder

    Olá
    O meu filho frequenta o 6º ano de escolaridade, e apesar de ter acompanhamento psicológico desde o 2º ano por ser um aluno com um fraco rendimento escolar. Só este ano foi diagnosticado dislexia, com referencia a ser integrado no decreto lei nº 3/2008. O problema é que a escola não concorda e nada tem feito para que o meu filho tenha esse direito. O que eu como encarregado de educação posso fazer para resolver a situação? Que tipo de organismos devo contactar para me poderem ajudar?

    • Octávio Moura
      | Responder

      O Psicólogo que avaliou o seu filho deverá efectuar um relatório onde conste a avaliação efectuada, o diagnóstico de Dislexia e a sugestão de aplicação de medidas educativas especiais ao abrigo do DL 3/2008 (podendo incluir os códigos por referência à CIF). O relatório deverá ser entregue na escola/agrupamento e o encarregado de educação deverá assinar o formulário de referenciação. Após este processo a equipa da EE da escola/agrupamento irá avaliar se as dificuldades que o seu filho apresenta na aprendizagem decorrentes da sua Dislexia são significativas e se é necessária a sua inclusão no DL 3/2008, tendo que fundamentar a sua decisão através de um Relatório Técnico-Pedagógico. Caso a decisão seja favorável irão desenvolver e implementar o Programa Educativo Individual (PEI).

      Caso os pais não concordem com as conclusões do Relatório Técnico-Pedagógico poderão solicitar a reapreciação do processo ou pedir esclarecimentos adicionais à Direcção da Escola/Agrupamento ou às Direcções Regionais de Educação.

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