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Negativa a Inglês no 1º Ciclo Ensino Básico pode levar a Retenção Escolar

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No âmbito da abertura do ano letivo de 2015/2016, o Ministério da Educação e Ciência enviou para publicação dois diplomas de regulação da avaliação de alunos no Ensino Básico e Secundário: o Despacho de Avaliação do Ensino Básico e a atualização da Portaria de Avaliação do Secundário.

 

Estes diplomas introduzem algumas mudanças, nomeadamente no ajustamento da avaliação dos alunos no Ensino Básico em função da introdução do Inglês como disciplina obrigatória a partir do 3º ano de escolaridade e a incorporação da prova Teste Preliminar de Inglês (Preliminary English Test for Schools – PET) na classificação final dos alunos do 9º ano. Estas medidas poderão ser úteis para melhorar o nível de conhecimento do Inglês das crianças Portuguesas, mas poderão ser um problema adicional para as crianças com Dislexia. É amplamente conhecido que a aprendizagem do Inglês é extremamente difícil para as crianças com Dislexia uma vez que é um sistema ortográfico de elevada opacidade.

 

As medidas específicas contempladas nos diplomas são as seguintes:

 

1º Ciclo do Ensino Básico – 4º Ano de Escolaridade

Segundo o artigo 13.º do Despacho de Avaliação do Ensino Básico, que define as condições de aprovação, transição e progressão neste nível de escolaridade, “no final de cada um dos ciclos do ensino básico, o aluno não progride e obtém a menção de Não Aprovado, se […] no caso do 1º ciclo, tiver obtido classificação inferior a 3 simultaneamente nas disciplinas de Inglês, de Português ou Matemática e, cumulativamente, menção insuficiente em pelo menos uma das outras disciplinas. Uma vez que o inglês para o 1º Ciclo do Ensino Básico só este ano letivo (2015/2016) começa a ser lecionado nas escolas, e apenas no 3º Ano de Escolaridade, faz com que este ano ainda não haja alunos em condições de reprovar por não ter atingido os objetivos na disciplina de Inglês.

 

3º Ciclo do Ensino Básico – 9º Ano de Escolaridade

No 9º Ano de Escolaridade, fim do ensino curricular obrigatório da língua inglesa, a prova Preliminary English Test for Schools será obrigatoriamente realizada (ver datas aqui) de modo a permitir uma avaliação da proficiência dos alunos com normas e critérios internacionais. O peso deste exame terá uma ponderação a determinar por cada escola entre 20 e 30% da classificação final do aluno nesta disciplina.