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Proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008 – Educação Especial
05/07/201707/01/2021

Com o objetivo de apresentar propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, o Governo constituiu, em Junho 2016, um grupo de trabalho interministerial coordenado por um representante do Secretário de Estado da Educação e a participação de vários representantes de diversas Secretárias de Estado, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), da Direção-Geral da Educação…

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Condições especiais na realização de Provas e Exames dos alunos com Dislexia e outras NEE – 2017
25/02/201707/01/2021

Foi publicado pelo Júri Nacional de Exames (JNE) o “Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames – JNE/2017” que contempla as normas para aplicação de condições especiais na realização de Provas e Exames dos alunos com Necessidade Educativas Especiais para o ano de 2017 (Ensino Básico e Secundário). Este Guia inclui a descrição…

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Ainda Estou a Aprender
10/11/201607/01/2021

A plataforma educativa interativa AINDA ESTOU A APRENDER foi desenvolvida pelo Centro de Investigação em Psicologia e o Centro de Investigação em Estudos da Criança da Universidade do Minho e tem como principal finalidade apoiar a aquisição da leitura, em particular aos alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem da leitura. Trata-se de um novo recurso didático, interativo e…

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Alunos com Necessidades Educativas Especiais – Dados Estatísticos 2015/2016
02/06/201607/01/2021

Tal como reportado para o ano letivo 2014/2015, a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) disponibilizou os dados estatísticos relativos aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) no ano letivo 2015/2016 (os diversos dados estatísticos dos diferentes anos letivos podem ser consultados aqui). Comparativamente com o ano letivo anterior (2014/2015 com 75.193 alunos com NEE), assistiu-se a…

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Condições especiais na realização de Provas e Exames dos alunos com Dislexia e outras NEE – 2016
10/03/201607/01/2021

Acabou de ser publicado pelo Júri Nacional de Exames (JNE) o “Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames – JNE/2016” que contempla as normas para aplicação de condições especiais na realização de Provas e Exames dos alunos com Necessidade Educativas Especiais para o ano de 2016 (Ensino Básico e Secundário). Este Guia inclui a…

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Exames Nacionais do Ensino Secundário 2016 – Condições Especiais – Alunos com DISLEXIA
05/03/201607/01/2021

O Ministério da Educação publicou, nesta 6ª feira (4 Março 2016), em Diário da República o Despacho Normativo n.º 1-D/2016, que aprova o regulamento do Júri Nacional de Exames (JNE) e dos Exames do Ensino Secundário. No CAPÍTULO IV deste Despacho Normativo são ainda abordadas as condições especiais para a realização dos Exames por parte dos alunos abrangidos…

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Alunos com Necessidades Educativas Especiais – Dados Estatísticos 2014/2015
09/02/201607/01/2021

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) disponibilizou recentemente dados estatísticos relativos aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) no ano letivo 2014/2015 (as estatísticas dos restantes anos letivos pode ser consultada aqui). Como podemos ver na tabela seguinte, mais de 75 mil crianças estiveram a beneficiar de medidas educativas especiais ao abrigo do Decreto-Lei n.º…

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DGE – Legislação da Educação Especial
09/12/201507/01/2021

A Direção-Geral da Educação (DGE) na sua página da internet tem disponível um conjunto de legislação da Educação Especial (Decretos-Lei, Portarias e Leis). Disponibilizamos aqui essa mesma informação que poderá ser útil conhecer nos casos de referenciação de crianças com Dislexia ou outras perturbações passíveis de serem elegíveis para a Educação Especial. Portaria N.º 1102/97,…

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Condições especiais na realização de provas e exames dos alunos com Dislexia – 2015
08/03/201507/01/2021

Acabou de ser publicado pelo Júri Nacional de Exames (JNE) as normas para aplicação de condições especiais na realização de provas e exames dos alunos com Dislexia e restantes alunos com Necessidade Educativas Especiais (Decreto-Lei n.º 3/2008) para o ano de 2015 (Ensino Básico e Secundário). As medidas contempladas para os alunos com Dislexia são, em geral, bastante…

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Relatório do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial
14/06/201407/01/2021

O Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo para estudar e analisar a legislação que regulamento a Educação Especial (Decreto-Lei n.º 3/2008) apresentou as suas conclusões e recomendações num relatório elaborado para o efeito e tornado público (ver aqui o relatório). Deste Grupo de Trabalho fizeram parte diversas instituições e especialistas na área da…

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