Alunos com Necessidades Educativas Especiais – Dados Estatísticos 2014/2015

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Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) disponibilizou recentemente dados estatísticos relativos aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) no ano letivo 2014/2015 (as estatísticas dos restantes anos letivos pode ser consultada aqui).

 

Como podemos ver na tabela seguinte, mais de 75 mil crianças estiveram a beneficiar de medidas educativas especiais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 3/2008 no ano letivo 2014/2015. A esmagadora maioria das crianças encontra-se no Ensino Básico (83%) e os restantes no Ensino Secundário (12%) e Educação Pré-Escolar (5%). A distribuição é aproximada entre a região Norte (27,7%), Centro (27,1%) e Sul (31.1%), enquanto o Alentejo (9.1%) e o Algarve (4,8%) apresentam um menor número de alunos inseridos nas NEE (em resultado do menor número de alunos nestas duas regiões).

 

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Número Total de Alunos com NEE em Portugal Continental – 2014/2015

 

Das medidas educativas especiais contempladas no Decreto-Lei n.º 3/2008, a grande maioria das crianças encontra-se a beneficiar de Apoio Pedagógico Personalizado (Artigo 17.º) e Adequações no Processo de Avaliação (Artigo 20.º). Das 75.193 crianças com NEE, apenas 18,38% (13.827) se encontram abrangidas pelo Currículo Específico Individual (Artigo 21.º), que é a medida mais restritiva e aplicável apenas aos casos em que existe a necessidade de alterações significativas no currículo comum, podendo as mesmas traduzir-se na introdução, substituição e ou eliminação de objectivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade da criança ou do jovem.

 

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Medidas Educativas Especiais – Decreto-Lei 3/2008 – 2014/2015

 

Neste último quadro, são apresentados os recursos humanos das escolas públicas do Ministério da Educação e Ciência afetos à educação especial, segundo o tipo de técnico e o número de horas mensais de trabalho.

 

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Recursos Humanos afetos à Educação Especial

 

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